HORA DE REAGIRMOS CONTRA OS ATAQUE DESTE GOVERNO

EM FAVOR DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE TODO SEMPRE

EM FAVOR DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE TODO SEMPRE:

FONTE: http://www.sintepp.org.br/

IDEB paraense 2,8 (QUAL O SENTIDO DO PACTO PELA EDUCAÇÃO DO ATUAL GOVERNO DO PARÁ?)

IDEB paraense 2,8

FONTE: http://www.sintepp.org.br/ideb-paraense-28/

Alterações na Portaria de Lotação prejudicam o educador lotação

Alterações na Portaria de Lotação prejudicam o educador

A Coordenação Estadual do Sintepp recebeu na quinta-feira (7) a minuta elaborada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que deverá regulamentar a lotação dos servidores da Educação do Estado do Pará, ou seja, uma atualização na Portaria nº 617/2012.
Segundo o Secretário de Educação, Claudio Cavalcanti Ribeiro, tais alterações obedecem a necessidade de compatibilidade com a Portaria nº 001/2013 que dispõe as normas e procedimentos para realização da matrícula para o ano letivo de 2013.
O documento dispõe no Art. 1º o acréscimo a Portaria de Lotação do Art. 8º-A, que terá a seguinte redação:
“Art. 8º-A. A abertura de uma nova turma será autorizada somente quando a turma antecedente estiver preenchida com o número MÁXIMO de alunos definidos para o nível/modalidade/ano e turno, previstos nos artigos 5º a 8º desta Portaria, respeitadas as exceções do Art. 9º.”
O Sintepp considera a alteração impositiva, pois a mesma caracteriza a indisposição do Governo Jatene em cumprir a Resolução nº 001/2010 do Conselho Estadual de Educação (CEE), que em seu Art. 8º estabelece os requisitos qualitativos mínimos para a composição de atendimento à demanda nas unidades escolares do Sistema Estadual de Ensino do Pará, que foi construída a partir do estabelecido no Art. 25º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “O Governo já havia sinalizado está postura na Portaria de Matrícula. Agora está reafirmando na Portaria de Lotação o que já tínhamos detectado como problema. As consequências serão salas superlotadas e redução de carga horária, que resultará na peregrinação de professores para complementar a carga horária e redução de salários. E mais, a medida não assegura a lotação por jornada como determina o PCCR e a Lei Nacional do Piso”, explica Mateus Ferreira, coordenador geral do Sintepp.
É luta histórica da categoria e pauta prioritária da Campanha Salarial 2013 a não redução da carga horária, principalmente para menos de 200h, a não ser que haja anuência do professor.
O Art. 2º da minuta acresce ao Art. 12º da Portaria o Paragrafo Único que terá a seguinte redação: “Art. 12…
Parágrafo único. O professor deverá estar lotado, obrigatoriamente, com, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais e em efetivo exercício de regência de classe, na disciplina objeto de docência, respeitada sua habilitação, para que possa ser também lotado em uma das atividades abaixo relacionada:
• PROFESSOR TD (EDUCAÇÃO INFANTIL)
• PROFESSOR ENSINO INTINERANTE
• PROFESSOR AVALIAÇÃO EDUCACIONAL
• PROFESSOR SALA DE RECURSO
• PROFESSOR BIBLIOTECA ESCOLAR
• LABORATÓRIO MULTIDISCIPLINAR (BIOLOGIA, QUÍMICA, FÍSICA)
• LABORATÓRIO INFORMATICA EDUCATIVA
• LABORATÓRIO INFORMATICA EDUCATIVA EDUCAÇÃO ESPECIAL
• PROFESSOR PROPAZ”
No entendimento Sintepp, cabe à Seduc a garantia da extrapolação para os professores lotados nos espaços propostos pelo Parágrafo Único do Art. 12º, mesmo quando apresentarem projetos de 150h. “Segundo a jornada estabelecida pela própria Secretaria com relação as lotações aqui em debate há possibilidade de extrapolação, pois a Portaria de Lotação de 2012 estabelece uma jornada de 100h e 150h para os professores que apresentem projeto nos espaços citados no Parágrafo Único criado no Art. 12”, antecipa Mateus Ferreira.
Há problemas consideravelmente específicos na minuta que altera a Portaria nº 617/2012 e a Coordenação Estadual não se calará. A Campanha Salarial deste ano já está na rua, portanto todos (as) os (as) servidores (as) estão convocados (as) a juntarem-se a nós nesta batalha pela valorização do ensino público e de qualidade. Acompanhe as agendas do Sintepp, visite nosso site e nossa entidade. É o Sintepp construindo a luta sindical pela base.

FONTE: http://www.sintepp.org.br/

Hora atividade e jornada: está na hora de valorizar os profissionais da educação!

Hora atividade e jornada: está na hora de valorizar os profissionais da educação!

FONTE: http://www.sintepp.org.br

Assembleia extraordinária reafirma estado de greve para fortalecer a luta em defesa da escola pública!

Assembleia extraordinária reafirma estado de greve para fortalecer a luta em defesa da escola pública!

 

Em assembleia que contou com cerca de trezentos (as) trabalhadores (as) em educação foi reafirmada a posição de firmeza contra os ataques do governo neoliberal de Simão Jatene à escola pública e aos trabalhadores (as) em educação. Quando o governo do estado pratica a superlotação das salas de aula ou fecha turmas, principalmente, no turno da noite coloca milhares de jovens e adultos fora de seu legítimo direito de acesso à educação.

A categoria demonstrou disposição para luta e não retrocederá nas conquistas. Apesar da propaganda mentirosa do governo de reajuste de 9% ao funcionalismo público, desmistificada e denunciada como falácia do governo tucano responsável pelo sucateamento do serviço público no Pará, a categoria mais uma vez disse não!

A reunião foi proveitosa, pois apontou a unidade da categoria para as propostas aprovadas e ratificadas com o calendário de luta:

1) Paralisação da Rede Estadual de ensino dia 11 de abril;
2) Assembleia geral ordinária dia 17 de abril
3) Greve Nacional da Educação dias 23,24 e 25 de abril.

Dentre as propostas apresentamos, as principais:

a) Aprovação por unanimidade da permanência do estado de greve;
b) Manutenção da carga horária de 2012 em até 200 horas;
c) Aplicação imediata da jornada como prevê a LDB e a decisão do STF e não à portaria indecente que reduz salários e jornada;
d) Denunciar ao MP as péssimas condições das escolas;
e) Mobilização permanente por distritos;
f) Concurso público já para todos os níveis e cargos;
g) Regulamentação das aulas suplementares conforme prevê o PCCR, dentre outras propostas complementares.

A categoria aprovou este conjunto de propostas, pois sabe da condição do governo cumprir. Alberto Andrade, coordenador de Finanças do Sintepp, relatou “o governo do estado precisa parar de dar isenção fiscal a grandes empresas. Somos sabedores que a receita do Estado cresceu muito, portanto está em condições de atender nossas reivindicações”.

É preciso que o Governo do Estado mude o comportamento de ignorar a Educação Pública, pois a sociedade paraense necessita ser atendida com qualidade e isso só ocorrerá com respeito e valorização dos (as) trabalhadores (as) em educação.
FONTE: http://www.sintepp.org.br/